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NotíciasExpectativa com propostas da Infraero para a Aviação Geral11/05/2019

Há praticamente 2 anos a AOPA Brasil vem buscando sensibilizar as autoridades aeronáuticas sobre a necessidade de ajustes nas políticas tarifárias e operacionais que incentivaram os aeroportos brasileiros a praticamente banir a aviação geral leve dos seus pátios (Resolução 432 da ANAC).

O resultado da má-regulação não poderia ter sido outro: a aviação geral leve (movida a gasolina de aviação), tornou-se 60% do que foi, em 2000. Em quase 20 anos, nosso setor se reduziu, em termos de volume de operações, a quase sua metade (dados comprovados pela venda de gasolina de aviação no Brasil, monitorados pela ANP – Agência Nacional do Petróleo).

O impacto dessa situação é cruel. Estamos falando de 11 mil aeronaves matriculadas no Brasil que deixam de integrar mais de 2.500 campos de pouso, prestar serviços aonde não há ligação da aviação comercial regular – que não atende mais do que 140 cidades em todo o Brasil – formar mão de obra para a aviação, realizar pulverização agrícola, movimentar destinos turísticos e dar asas a investimentos no interior do país.

No ultimo dia 2, a AOPA Brasil esteve reunida novamente com a Superintendência de Regulação de Aeroportos, da ANAC, e diversos operadores aeroportuários, para mais uma vez, formalizar a sua proposta. A proposta, que vigoraria por 180 dias, tem 4 componentes:

1) Limitação das tarifas de estacionamento, para aeronaves da aviação geral com Peso Máximo de Decolagem igual ou inferior a 5.700kg, ao equivalente ao dobro do que vinha sendo cobrado a título de permanência em área de estadia, antes da resolução 432, pelas primeiras 96 horas após o pouso;

2) Após a 96ª hora após o pouso, ficariam os aeroportos livres para quadruplicar o preço em relação ao que vinha sendo cobrado antes da Resolução 432;

3) Até que se encontre uma forma de tornar transparente, para o usuário, a delimitação de vagas de estacionamento, ficariam os administradores limitados a classificar todas as vagas como estadia, inibindo o abuso de posição dominante do administrador aeroportuário (a falta de transparência na classificação de vagas abriu a portas para desvios de conduta e corrupção);

4) Suspensão das injustificadas políticas de reserva antecipada de pátios para aeronaves com PMD igual ou inferior a 5.700 kg, que além dos inconvenientes a pilotos e proprietários de aeronaves, fere princípios da transparência, impessoalidade e eficiência.

Nesse período de 180 dias, avaliaríamos com a ANAC, SAC e administradores aeroportuários os efeitos no movimento de aeronaves, na arrecadação e, então, teríamos condição de promover ajustes que oferta e demanda, com a necessária remuneração da infraestrutura.

A INFRAERO, sob a liderança do Brigadeiro Fonseca, estuda essas propostas e tem como meta apresentar medidas no dia 13/5. 

A regulação atual permite que essas medidas sejam tomadas pela Infraero e quaisquer outros administradores aeroportuários, assim como a SAC e a ANAC tem o poder de coloca-las em vigor, se entender que não há resultado nos diálogos que estão estabelecidos.

Clique abaixo e veja a análise e proposta apresentada pela AOPA Brasil.



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