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NotíciasANAC instaura processo de composição de conflito entre AOPA Brasil e SOCICAM.10/09/2019

Desde fevereiro de 2019 a AOPA Brasil vem buscando, através de todos os meios institucionais, promover diálogo com a ANAC e com os administradores aeroportuários para que se encontre melhor equilíbrio na oferta de vagas para o estacionamento de aeronaves em diversos aeroportos brasileiros.

Gozando de liberdade conferida pela regulação em vigor, diversos administradores aeroportuários optaram por abusar das prerrogativas conferidas pela legislação. Com isso, reduziram drasticamente quando não eliminaram totalmente a oferta de vagas para estacionamento de aeronaves em área de estadia. O resultado dessa situação foi o aumento abusivo de preços, que retirou a aviação geral leve dos pátios da grande maioria dos aeroportos brasileiros.

Em negociações que avançaram produtivamente, VOA-SP e Infraero adotaram políticas que se direcionam para oferta em maior equilíbrio. A AOPA Brasil reconhece a legitimidade dos administradores aeroportuários gerarem receita para suas atividades, entende que em alguns casos as tarifas cobradas no passado poderiam não ter capacidade de remunerar a oferta dos serviços mas entende que a adoção de tarifas exorbitantes não só espanta a aviação geral dos pátios, tornando-os impraticáveis economicamente, como violenta a natureza pública dos aeroportos, que criados com recursos dos pagadores de impostos, não poderiam estar à mercê da ingerência abusiva de administradores que ignoram os termos da legislação em vigor.

Para Humberto Branco, Presidente da AOPA Brasil, "temos hoje, em muitos aeroportos, o pior dos cenários: serviços piores que os da década de 1950, quando esses campos de pouso foram criados, e cobrança de tarifas suíças. Isso é abusivo, demonstra falta de visão estratégica por parte dos administradores aeroportuários, que afastam seus usuários ao invés de atrai-los. É uma agressão ao próprio sentido da existência de aeroportos, que vêm para somar no desenvolvimento, para trazer dinheiro para as regiões onde estão. A ANAC e a SAC têm a responsabilidade de promover o uso de aeroportos para o desenvolvimento, não aceitar abusos e desvio da finalidade desses aeroportos".

Com o objetivo de encontrar conciliação entre os usuários e a SOCICAM, a ANAC instaurou processo de composição de conflito com prazo de 30 dias.   



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