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AOPA – EUA advoga pela aprovação da Carta de Direitos dos Pilotos, no Congresso Americano.

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A AOPA-EUA, instituição co-irmã da APPA, brasileira, advogando no Congresso Americano em pról dos pilotos da Aviação Geral, conseguiu a aprovação de uma Lei, apresentada no Senado pelo Senador Jim Inhofe (do estado americano do Oklahoma), que instituirá, a Carta de Direitos dos pilotos americanos, assim que assinada pelo Presidente.

Uma vez em vigor, a Lei fará com que o FAA (Federal Aviation Administration) tenha 180 dias para começar um programa que melhore a qualidade na prestação de serviços de informações aos aeronautas a respeito do sistema aeroespacial. O objetivo é reduzir o número cada vez maior de NOTAMs publicados pelo FAA e prover os pilotos com informações mais pertinentes e precisas a respeito da rota que efetivamente pretendem voar. O FAA deverá ainda estabelecer um painel consultivo específico para a Aviação Geral.

Além disso, a “Carta de Direitos dos Pilotos” fará com que o processo de certificação médica de pilotos se torne mais claro, bem como tenha sua linguagem simplificada. O FAA deverá ainda arquivar dados e comunicações entre pilotos e órgãos de controle do espaço aéreo e disponibiliza-los para qualquer piloto que esteja sendo alvo de cassação das suas habilitações. Segundo o Senador, “A Carta corrigirá muitas das deficiências do relacionamento entre os pilotos da Aviação Geral e o FAA e observa que os pilotos, como todos os cidadãos, devem ser tratados de uma maneira justa e equitativa pelo sistema judiciário.”

A APPA – AOPA Brasil saúda seus colegas norte-americanos pela conquista e conclama seus associados e toda a Aviação Geral brasileira para que se una em torno de objetivos que tornem nossos céus cada vez mais seguros e amistosos. Com esse pensamento, a APPA vem dialogando com diversos órgãos reguladores da aviação no Brasil (em especial com a ANAC e DECEA), buscando harmonizar interesses, elevar a segurança e garantir cada vez mais espaços para que possamos voar!

Fonte: http://www.generalaviationnews.com/2012/07/05/what-does-pilots-bill-of-rights-mean-to-ga-pilots/