A APPA é associada ao International Council of Aircraft Owners and Pilot Associations – IAOPA -  com sede em Frederick, Maryland –Estados Unidos , que reúne associações congêneres de 54 países  , contando no total com mais de 400.000 membros, a maioria nos Estados Unidos , naturalmente por ser este país o mais desenvolvido em matéria de aviação, tanto comercial quanto  privada.. A IAOPA tem um status  de observador na  ICAO – International Civil Aviation Organization sendo considerada a representante da Aviação Geral Mundial.

Comunicado do Presidente

Prezados associados é com bastante satisfação que venho até vocês informar nossas atividades em 2.005. Conforme já informamos anteriormente, participamos do "1º Fórum Brasileiro para o Desenvolvimento da Aviação Civil" coordenado pelo Dr. Ozires Silva, ocasião em que fomos coordenadores juntamente com o presidente da ABUL, Gustavo Albretch, do grupo de trabalho que discutiu: "Aviação Geral e Aerodesportiva", cujas conclusões apresentadas em plenário para os principais problemas que nos atingem foram as seguintes:
Problema: Legislação feita para inibir erros isolados.
Proposta: A filosofia da legislação deveria ser efetivamente punitiva aos infratores e não complicadora para o setor como um todo.
Problema: Falta de interlocutor dentro do DAC.
Proposta: O setor Aerodesportivo não tem um interlocutor para o debate dos problemas. Sugerimos a reativação da divisão de Aerodesporto do DAC.
Problema: Não valorização das entidades representativas.
Proposta: Toda a legislação do DAC relativa as atividades do Aerodesporto e da aviação geral deve ser feita atendendo os anseios dos seus praticantes. As entidades representativas dos diversos setores são uma assessoria gratuita ao DAC e tem todo interesse em auxiliar as autoridades a gerirem de maneira eficiente as supervisões das atividades.
Problema: Aumento desnecessário dos espaços controlados.
Proposta: A maioria das TMA são em forma de circulo, embora os vôos controlados não necessitem, na maioria dos casos, de todo este espaço. O DECEA deveria restringir os espaços ao mínimo necessário para o efetivo controle das aeronaves em vôo.
Problema: Exigência de NOTAM em espaços controlados.
Proposta: Não deveria haver necessidade da solicitação de NOTAMS para atividades específicas em espaços controlados, pois o ingresso nestes espaços pressupõe contato bilateral entre a aeronave e o órgão ATS.
Problema: Definição incompleta de "Aeronaves Experimentais" no CBAer.
Proposta: Sugere-se um estudo em conjunto para melhorar os detalhes da definição de "Aeronave Experimental".
Problema: Redução dos prazos de validade dos exames de saúde.
Proposta: Manutenção, pelo menos, dos prazos adotados pela ICAO, para validade dos exames de saúde.
Problema: Requisitos de manutenção de aeronaves TPP iguais as TPX.
Proposta: Sugerimos uma diferenciação lógica entre os requisitos de manutenção das aeronaves comerciais (TPX), e das aeronaves de uso privado (TPP) e Desportivas, e Antigas. Sugere-se como exemplo a legislação vigente no Canadá específica (Owner´s Pilots Maintenance) cuja cópia traduzida juntamos ao trabalho.
Problema: Dificuldade no registro de aeródromos privados.
Proposta: Criar uma legislação específica com requisitos mais simples para os aeródromos privados.
Problema: Tarifas aeroportuárias excessivamente caras.
Proposta:As tarifas aeroportuárias deverão ser calculadas levando-se em consideração que a maioria das aeronaves privadas e desportivas, não se utilizam os "Auxílios à Navegação". Aeronaves Ultraleves são limitadas a 750 quilos de MTOGW e a menor faixa tarifária limitada em 1.000 quilos.
Problema: Excesso abusivo de tributação sobre os combustíveis para aviação.
Proposta: Agir junto ao Congresso Nacional para que seja votada a "Renúncia Fiscal" para o combustível de aviação, incluída no projeto de lei da reforma tributária, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Problema: Falta de legislação específica para cada modalidade de aviação privada e aerodesportiva.
Proposta: Usando a assessoria das entidades representativas ( APPA, ABRAEX, ABAAC e ABUL), adequar a legislação específica para cada uma das modalidades específicas.
Problema: Falta de investigação com aeronaves experimentais acidentadas.
Proposta: Como contribuição à segurança de vôo, proceder através dos SERAC´S, a investigação dos acidentes com aeronaves experimentais e ultraleves.
Problema: Obrigatoriedade de portar à bordo documentos das aeronaves privadas.
Proposta: Tendo em vista a informatização do RAB, que possibilita ver de imediato a situação das aeronaves através do SISRAB, não se justifica mais a vistoria de todos os documentos das aeronaves, a cada pouso, pelos fiscais de aviação civil.
Problema: Obrigatoriedade de portar à bordo as NSMA 3-5 e 3-7, e manual de sobrevivência.
Proposta: Transforma esta exigência em "recomendação".
Problema: Aeronaves interditadas (impedidas de decolar fora de sede durante uma viagem), por qualquer discrepância.
Proposta: Limitar a interdição das aeronaves em trânsito apenas por itens que comprometam notoriamente a segurança de vôo.

COMENTÁRIO FINAL:

A AVIAÇÃO GERAL PRIVADA ESTÁ SENDO INVIABILIZADA PELO EXCESSO DE EXIGÊNCIAS BUROCRÁTICAS. POR CONTA DISSO A AVIAÇÃO EXPERIMENTAL ESTÁ TENDO O MAIOR CRESCIMENTO PERCENTUAL ENTRE TODOS OS SETORES AERONÁUTICOS, NO BRASIL!

Participamos com nosso stand no "VII BROA FLY-INN" que se realizou nos dias 20, 21 e 22 de maio, recebendo os amigos e associados demonstrando a necessidade de nos unirmos para termos força de representatividade junto ao órgão gestor, e assim sermos ouvidos. Sempre lembrando a máxima chinesa: "è fácil quebrar um graveto, mas se juntarmos os gravetos em um feixe é quase impossível". Só conseguiremos nossas reivindicações se formos representativos de fato.

No dia 9 de junho fomos ao DAC, juntamente com as associações ABRAEX, ABAAC e ABUL, ocasião em que o Dr. Ozires Silva entregou solenemente o relatório final do "1º Fórum Brasileiro de Aviação Civil" ao Diretor do DAC, Major Brigadeiro Jorge Coutinho. Nesta ocasião, solicitamos atenção especial para nossos problemas que estão inviabilizando a aviação geral no Brasil, e o Major Brigadeiro Jorge Godinho deixou claro seu interesse em nos ouvir e abrir um canal para que possamos apresentar nossos problemas mais emergentes.

No mês de junho deste ano, participamos no "EAB 2005 – Expo Aéro Brasil" que se realizou na cidade de Araras nos dias 23, 24, 25 e 26, onde recebemos os associados e amigos no stand da APPA, e aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que foram nos visitar e dar seu apoio ao nosso trabalho pela associação.

Caros amigos continuem apoiando a APPA que é a única forma de nos defendermos, e aos amigos pilotos que não são sócios, procurem se associar para termos uma representação forte e realmente representativa a exemplo da AOPA que conta com mais de 500.000 associados, e com isto conseguem eleger a cada eleição nos Estados Unidos pelo menos dois senadores e no mínimo quatro deputados federais. No mês de julho, teremos uma reunião em Brasília com o Ministro Flávio Bierrenbach do STM, nosso associado, para reativarmos o grupo dos parlamentares pilotos, grupo este criado por ele quando era deputado federal.

Um grande abraço,

George William César de Araripe Sucupira
Presidente